
Termos de Uso
Atualizado em 26 de junho de 2026
Este é um documento modelo para a versão beta do Numio. Revise com assessoria jurídica antes do lançamento público e ajuste os dados da organização responsável.
1. Sobre o serviço
O Numio é uma ferramenta de organização de campanhas que permite a organizadores criar, divulgar e conduzir campanhas premiadas baseadas em números, com confirmação manual de pagamentos via Pix. O Numio não promove, autoriza nem regula sorteios e não substitui qualquer autorização legal. O Numio fornece apenas a ferramenta; a responsabilidade pela campanha, pela legalidade do sorteio e pela entrega do prêmio é exclusivamente do organizador.
2. Responsabilidades do organizador
O organizador declara ser responsável por cumprir a legislação aplicável à sua campanha, incluindo eventuais autorizações para distribuição de prêmios mediante sorteio. O organizador é o único responsável por receber os pagamentos, confirmar os comprovantes e entregar o prêmio ao participante sorteado.
3. Participação
O participante escolhe números, informa seus dados de contato e realiza o pagamento via Pix diretamente ao organizador, enviando o comprovante. A reserva do número é mantida até a confirmação do pagamento pelo organizador. O Numio não processa, retém nem intermedia valores.
4. Pagamentos
Nesta versão, os pagamentos são feitos via Pix e confirmados manualmente pelo organizador. O Numio não é instituição de pagamento e não garante a execução, o estorno ou a conciliação de transações.
5. Sorteio e resultado
O sorteio é conduzido pelo organizador entre os números pagos e registra um código de auditoria para verificação. O resultado é publicado na página pública da campanha e permanece acessível.
6. Limitação de responsabilidade
O Numioé fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por condutas dos organizadores ou participantes, nem por disputas relativas a pagamentos ou prêmios.
7. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao canal de suporte do Numio. Consulte também a Política de Privacidade.